São Paulo já tem “Habite-se Eletrônico”

Os alvarás podem ser emitidos em 24 horas, acelerando os processos de aprovação da documentação da obra.

São Paulo agora tem um sistema que permite acelerar o atendimento à população que deseja receber o Certificado de Conclusão de Obra, também conhecido como "Habite-se".  É o chamado “Habite-se Eletrônico”, emitido via internet.  Rápido e seguro, o novo sistema permite que o documento seja liberado em    24 horas. A ferramenta, disponível no site da Prefeitura, pode ser utilizada para todos os novos imóveis da Capital. A medida integra os objetivos da Meta 210 da Agenda 2012 (“Subprefeituras com a emissão do alvará de aprovação, execução e conclusão de obras automatizados”) e faz parte da política de promover ações voltadas para a modernidade, transparência e agilidade dos serviços públicos municipais. Sobre a agenda 2012 A Agenda 2012 define as metas de curto, médio e longo prazos da administração municipal e atende às exigências da Emenda nº 30 da Lei Orgânica do Município, aprovada pela Câmara Municipal. O programa teve início em 2009, dividido em 223 metas, e é uma ferramenta que confere mais transparência do gestor com os compromissos assumidos com a população durante as eleições, ao passo que permite o acompanhamento constante das ações de governo, seja por meio de informações atualizadas frequentemente no site do Programa de Metas ou por relatórios divulgados a cada seis meses. Leia matéria completa.