No ano em que o Brasil comemora 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dois juristas contam em livro a evolução da legislação ao longo da história do país, os avanços, os desafios e os tratados internacionais sobre o tema. Em “Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes”, Rubens Naves e Carolina Gazoni esclarecem as normas em vigor e apresentam os princípios, direitos e deveres que, segundo a lei, devem nortear seus atos e cuidados no trato com os mais jovens. Editado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, o livro será lançado no dia 29 de setembro (quarta-feira), às 18h30, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional – Avenida Paulista, 2073.
Na obra, os autores destacam o “Plano Presidente Amigo da Criança”, projeto criado com o objetivo de acompanhar de perto as políticas públicas implementadas pelo governo na área da infância e juventude. Os principais candidatos à presidência do Brasil assinaram recentemente o “Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq. Pelo documento, o eleito tem o compromisso de cumprir metas e estabelecer prioridades para melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.
Segundo Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial, “esta obra é fundamental para compreender a evolução dos direitos dos jovens no Brasil e mostrar os problemas que ainda existem. Falta percorrer um enorme caminho para o pleno respeito a esses direitos básicos”.
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